Hamilton Dias de Souza Pode ser divertido para qualquer um

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o qual este governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava como advogado.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado através Polícia.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Derivado do o tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do de que este qual ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países utilizando Imposto por Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda por 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton aqui mesmo Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar este jurista para "atrás DE grades".